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Jurisprudence:
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 709930 - SP (2005/0159831-3)
(LTM7,766,245)
Jurisprudence:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 835.480 - DF (2015/0324724-8)
(LTM8,856,241)
Jurisprudence:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 964.020 - SC (2016/0208139-3)
(LTM9,192,511)
Jurisprudence:
Medida Cautelar. MC 306-20 - Familias indígenas maya Poqomchi´ de las Comunidades Washington y Dos Fuentes, Guatemala
(LTM19,090,471)
Jurisprudence:
Medida Cautelar. MC 799-20 – Maikel Herrera Bones, Cuba
(LTM19,090,474)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 49.565 Regulamenta a Lei nº 17.057, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Estado de Pernambuco por força da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
(LTM19,035,566)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 49.572 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.
(LTM19,035,559)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 49.551 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 6.892.996,65 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE.
(LTM18,938,913)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 49.561 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 1.123.309,48 em favor da Secretaria de Defesa Social.
(LTM18,938,903)
Legislation:
Lei Ordinária nº 17.078 Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que define normas de transparência na gestão dos recursos públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de tornar obrigatória a divulgação de informações sobre obras públicas em sítio eletrônico do órgão ou entidade da Administração Pública responsável por sua execução e fiscalização
(LTM18,938,563)
Newspaper:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 15/10/2020 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM19,017,077)
Newspaper:
Diário Oficial do Estado de Goiás 13/10/2020
(LTM18,947,363)
Newspaper:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 16/10/2020 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM19,088,493)
Newspaper:
GACETA Nº 4097 - 21/10/2020
(LTM19,090,493)
Newspaper:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 21/10/2020 - Executivo
(LTM19,090,503)
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