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Pedro Miranda de Oliveira

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(VERSÃO EM ESPANHOL) Litigios civiles internacionales en el espacio iberoamericano

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PRÉ-VENDA (VERSÃO EM PORTUGUÊS) Litígios Civis Internacionais no espaço Ibero-Americano

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL | AREsp 1882384 | SP (2021/0121244-4) | DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários.
(LTM22,057,371)
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RECURSO ESPECIAL | REsp 1939944 | MG (2021/0158386-0) | DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Tempo de serviço, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial.
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RECURSO ESPECIAL | REsp 1932695 | RJ (2021/0109902-0) | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Pensão, Concessão.
(LTM22,056,421)
Legislation:
LEI Nº 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
(LTM22,134,738)
Legislation:
DECRETO Nº 10.718, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
(LTM22,139,884)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 50.846 Dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021.
(LTM22,194,125)
Legislation:
Decreto do Executivo nº 50.853 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 16.867.289,47 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.
(LTM22,194,118)
Legislation:
Lei Complementar nº 454 Autoriza o Poder Executivo estadual a adotar providências para normalização do abastecimento de oxigênio medicinal no Estado de Pernambuco, inclusive com a aquisição e doação desse produto aos municípios pernambucanos, para atender ao aumento da demanda em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
(LTM22,194,131)
Newspaper:
Diario Oficial do Estado do Paraná - 10/06/2021 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM22,177,957)
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Diario Oficial do Estado do Paraná - 10/06/2021 - Suplemento de Concursos Públicos
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