Document LTM36,041,730
Jurisprudence
Title:
ARE 1520475 / RJ - RIO DE JANEIRO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Date:
18/10/2024
Number:
ARE 1520475
Origin:
Supremo Tribunal Federal
Type of Resolution:
Decisões da presidência
Tipo proceso:
ARE
Federation Unit:
RJ - RIO DE JANEIRO
Reporting Judge:
PRESIDENTELUÍS ROBERTO BARROSO
Publishing Date:
21/10/2024
Country:
Brazil
HEADING
Procedencia Geografica: RJ - RIO DE JANEIRO
Classe processual: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): PRESIDENTE
LUÍS ROBERTO BARROSO
Julgamento data: 2024-10-18
Publicação data: 2024-10-21
Publicação:
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18/10/2024 PUBLIC 21/10/2024
Partes:
RECTE.(S) : E.S.B.J.
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISION
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Presidente
Documento assinado digitalmente
ACTOR
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO