Documento LTM36.041.730
Jurisprudencia
Rubro:
ARE 1520475 / RJ - RIO DE JANEIRO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Fecha:
18/10/2024
Número:
ARE 1520475
Origen:
Supremo Tribunal Federal
Tipo resolución:
Decisões da presidência
Tipo proceso:
ARE
Unidad de la Federación:
RJ - RIO DE JANEIRO
Ponente:
PRESIDENTELUÍS ROBERTO BARROSO
Fecha publicación:
21/10/2024
País:
Brasil
ENCABEZAMIENTO
Procedencia Geografica: RJ - RIO DE JANEIRO
Classe processual: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): PRESIDENTE
LUÍS ROBERTO BARROSO
Julgamento data: 2024-10-18
Publicação data: 2024-10-21
Publicação:
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 18/10/2024 PUBLIC 21/10/2024
Partes:
RECTE.(S) : E.S.B.J.
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PUNTO RESOLUTIVO
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Presidente
Documento assinado digitalmente
ACTOR
RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO