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Jurisprudencia:
T-023/26 ResumenEn este caso la acción de tutela fue instaurada por el apoderado de una menor de edad a quien la UGPP le negó el reconocimiento y pago de la pensión de sobrevivientes que reclamó con ocasión del fallecimiento de su padre, bajo el argumento de la falta de acreditación de la dependencia económica con el causante. Frente a una segunda petición, la accionada resolvió abstenerse de resolverla, señalando que el asunto ya se había decidido de fondo a través de acto administrativo previo... (LTM39.957.507)
Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6.797.006)
Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS Nº 314.023 - SC (2015/0006036-0)
(LTM7.134.007)
Jurisprudencia:
Public redacted version of ‘’Prosecution’s Request for Leave to Add Four Items to the List of Evidence’’, 4 November 2021, ICC-01/14-01/18-1164-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.287)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Updated List of Associated Documents regarding P-1577’s Prior Statements, and Clarifications regarding the Registration of Annexes to P-1962’s Prior Statements, pursuant to ICC-01/14-01/18-907-Conf”, ICC-01/14-01/ | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.317)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 8, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.326, de 1º de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos", pelo período de sessenta dias... (LTM39.970.095)
Legislación:
Ato do Presidente da Mesa nº 7, de 26 de Fevereiro de 2026 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
(LTM39.976.995)
Legislación:
Decreto nº 12.863, de 2 de Março de 2026 Promulga o Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, firmado em Santiago, em 3 de março de 2022.
(LTM39.981.705)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 11, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025".
(LTM39.970.091)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 4, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.310, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica".
(LTM39.970.089)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 04/03/2026
(LTM39.982.665)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 02/03/2026
(LTM39.978.951)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/03/2026
(LTM39.985.179)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 03/03/2026
(LTM39.980.122)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 26/02/2026
(LTM39.963.852)
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