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ACÓRDÃO 13/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO EM IMUNOBIOLÓGICOS. EXCLUSÃO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. RETORNO À FASE DE HABILITAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO SEM REPUBLICAÇÃO DO EDITAL E SEM COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DA EMBARGANTE, NÃO CONHECIDA COMO INTERESSADA PELO RELATOR A QUO. PEDIDO DE REEXAME. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INGRESSO CO... (LTM39.850.441)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 33/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS DA UNIÃO SUBREPASSADOS PELOS DEMAIS ENTES FEDERADOS A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ENTIDADES CONGÊNERES QUE GERENCIAM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS. FALHAS. OPORTUNIDADES DE APRIMORAMENTO. CORREÇÕES. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
(LTM39.850.330)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 30/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE AMOSTRA APRESENTADA PELA REPRESENTANTE EM VIRTUDE DE AMBIGUIDADE DE TERMO EDITALÍCIO. EXISTÊNCIA DE LICITAÇÃO ANTERIOR COM O MESMO OBJETO. CONCESSÃO DE CAUTELAR MEDIANTE DESPACHO. REFERENDO DA CAUTELAR ADOTADA.
(LTM39.850.370)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 25/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | DENÚNCIA. CONHECIMENTO. PROIBIÇÃO DE CONSÓRCIOS DE LICITANTE. USO DO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO E FISCALIZAÇÃO NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. OITIVA PRÉVIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA NÃO RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DO CERTAME. CIENTIFICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
(LTM39.850.410)
Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 11/2026 ATA 1/2026 - PLENÁRIO | SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT). RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ASSOCIADAS AO CONTRATO DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR-163/MT/PA E BR 230/PA. APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL.
(LTM39.850.450)
Legislación:
Medida Provisória nº 1.335, de 22 de Janeiro de 2026 Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
(LTM39.853.413)
Legislación:
Decreto nº 12.824, de 22 de Janeiro de 2026 Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.
(LTM39.853.274)
Legislación:
Decreto nº 12.823, de 22 de Janeiro de 2026 Cria a Zona de Processamento de Exportação de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.
(LTM39.853.275)
Legislación:
Medida Provisória nº 1.334, de 21 de Janeiro de 2026 Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
(LTM39.847.989)
Legislación:
Decreto nº 12.822, de 21 de Janeiro de 2026 Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Ceará.
(LTM39.847.984)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 26/01/2026
(LTM39.868.602)
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(LTM39.851.918)
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Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 21/01/2026
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Diário Oficial do Estado de Goiás 20/01/2026
(LTM39.835.146)
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