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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 35.956 - SP (2013/0059462-5)
(LTM6,637,341)
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Rcl 72429 ED-ED / MS - MATO GROSSO DO SUL | EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO
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RE 1541043 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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ACÓRDÃO 641/2025 ATA 9/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CAUTELAR. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE COM ADOÇÃO DE PRÁTICAS ÁGEIS. OITIVA PRÉVIA E DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE NÃO PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.
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ACÓRDÃO 623/2025 ATA 9/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. PREGÕES ELETRÔNICOS. MATERIAIS PERMANENTES EM GERAL. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO FALSA DA CONDIÇÃO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE POR LICITANTE. ADOÇÃO DE CRITÉRIO DE DESEMPATE NÃO PREVISTO NO EDITAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE LICITANTE. CIÊNCIA.
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LEI Nº 14.115, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
(LTM37,835,927)
Legislation:
DECRETO Nº 12.421, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Altera o Anexo ao Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2025.
(LTM37,829,677)
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DECRETO Nº 12.419, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
(LTM37,817,934)
Legislation:
DECRETO Nº 12.420, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança; altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República; altera o Decreto nº 12.168, ... (LTM37,820,049)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.293, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
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Diário Oficial do Estado de Goiás 31/03/2025
(LTM37,845,620)
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