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Processo Penal Contemporâneo em Debate: Processo Penal na Era Digital - Volume 10

Nereu José Giacomolli

Pâmela de Araújo Aquino

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Tentativa no Direito Penal

José Paulo Micheletto Naves

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Processo e Democracia: Ativismo Judicial, Controle de Políticas Públicas e Acesso à Justiça

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Terra de Muitos Males: Punição e encarceramento de indígenas Guarani Kaiowá

Tédney Moreira da Silva

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Jurisprudence:
ARE 1548503 / SP - SÃO PAULO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
(LTM38,369,400)
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ADI 7608 / DF - DISTRITO FEDERAL | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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ARE 1512372 AgR-ED-EDv / SC - SANTA CATARINA | EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
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ACÓRDÃO 1355/2025 ATA 23/2025 - PLENÁRIO | REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM PARCERIAS FIRMADAS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA GESTÃO DE POLÍTICAS PARA POVOS INDÍGENAS. REPASSE DE RECURSOS EM PARCELA ÚNICA. AUSÊNCIA DE METAS CLARAS E ESPECÍFICAS. INEXISTÊNCIA DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO NOS TERMOS DE FOMENTO. CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO CORRELATA. FUMAÇA DO BOM DIREITO. CONSTATAÇÃO DE PERIGO DA DEM... (LTM38,394,490)
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ACÓRDÃO 1360/2025 ATA 23/2025 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OPERAÇÃO COFIG 533. PORTO MARIEL (CUBA). INDÍCIO DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DA EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS POR PRAZO SUPERIOR AO MÁXIMO, LEGALMENTE, PERMITIDO. CITAÇÕES. OPERAÇÃO APROVADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. OPERAÇÃO PASSÍVEL DE SER ENQUADRADA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 2º-A DA LEI 10.184/2001. INEXISTÂNCIA DE DANO AO ERÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL PREVISTO PARA O TIPO DE OPERAÇÃO. CONTAS REGULAR... (LTM38,394,480)
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Decreto nº 12.520, de 23 de Junho de 2025 Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
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Decreto nº 12.521, de 23 de Junho de 2025 Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.
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Decreto nº 12.519, de 18 de Junho de 2025 Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
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Decreto nº 12.516, de 17 de Junho de 2025 Altera o Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração públic... (LTM38,369,731)
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Decreto nº 12.517, de 17 de Junho de 2025 Altera o Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Diário Oficial do Estado de Goiás 23/06/2025
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