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Jurisprudencia:
Version publique expurgée de la « Citation à comparaître adressée à [EXPURGÉ] »du 16 février 2023, ICC-01/14-01/18-1756-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.947.191)
Jurisprudencia:
Public redacted version of "Victims and Witnesses Unit’s Observations on the «REQUÊTE AUX FINS DE MESURES DE PROTECTION DE TÉMOIN» (ICC-01/14-01/18-590-US)", ICC-01/14-01/18-605-Conf, filed on 28 July 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.321)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Request under Articles 64(6)(b) and 93 of the Rome Statute to Summon a Witness, 24 November 2020, ICC-01/14-01/18-739-Conf-Exp”, ICC-01/14-01/18-739-Conf, 24 November 2020 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.311)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Yekatom Defence Response to ‘Prosecution’s Request for the Formal Submission of the Prior Recorded Testimony of P-2018 pursuant to Rule 68(3)’ (ICC-01/14-01/18-1416-Conf)”, 13 June 2022, ICC-01/14-01/18-1456-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.301)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution’s Update on the Article 70 Investigation”, ICC-01/14-01/18-2495-Conf-Exp, 16 May 2024 | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.291)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
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(LTM39.952.819)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 27/02/2026
(LTM39.969.798)
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