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Jurisprudencia:
Prosecution's Sixth Communication of the Disclosure of Evidence | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
(LTM39.983.213)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of the ‘Yekatom Defence Observations in relation to the ‘’Prosecution’s request for non-disclosure under rule 81(2) of materials collected during the investigation of potential offences under article 70’’, ICC-01/14-01/18-1016-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.303)
Jurisprudencia:
Public Redacted version of “Prosecution’s Observations Pursuant to the “Decision Pursuant to Regulation 101 of the Regulations of the Court” (ICC-01/14-01/18-137-Conf-Exp)”, 10 April 2019, ICC-01/14-01/18-170-Conf-Exp | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.283)
Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6.797.006)
Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS Nº 314.405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM7.133.996)
Legislación:
Medida Provisória nº 1.338, de 6 de Março de 2026 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
(LTM39.994.558)
Legislación:
Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
(LTM39.992.093)
Legislación:
Decreto nº 12.866, de 4 de Março de 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
(LTM39.985.537)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 5, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica".
(LTM39.970.090)
Legislación:
Decreto nº 12.859, de 26 de Fevereiro de 2026 Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
(LTM39.976.997)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/03/2026
(LTM39.996.007)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/03/2026
(LTM39.994.097)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 06/03/2026
(LTM39.989.893)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/03/2026
(LTM39.985.179)
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Diário Oficial do Estado de Goiás 04/03/2026
(LTM39.982.665)
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