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Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS Nº 314.023 - SC (2015/0006036-0)
(LTM7.134.007)
Jurisprudencia:
Public redacted version of ‘’Prosecution’s Request for Leave to Add Four Items to the List of Evidence’’, 4 November 2021, ICC-01/14-01/18-1164-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.287)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of the ‘Yekatom Defence Response to Prosecution Motion for Non-Standard Redactions: Seleka Investigation’, 13 August 2020, ICC-01/14-01/18-623-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.297)
Jurisprudencia:
Order concerning “Yekatom Defence Request for Guidance” | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.983.217)
Jurisprudencia:
Public redacted version of ‘’Prosecution’s third request for non-disclosure under rule 81(2) of materials collected during the investigation of potential offences under article 70’’, 17 April 2023, ICC-01/14-01/18-1839-Conf-Exp | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.298)
Legislación:
Medida Provisória nº 1.338, de 6 de Março de 2026 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
(LTM39.994.558)
Legislación:
Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
(LTM39.992.093)
Legislación:
Decreto nº 12.866, de 4 de Março de 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
(LTM39.985.537)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 5, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.311, de 1º de setembro de 2025, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 30.590.400,00, para os fins que especifica".
(LTM39.970.090)
Legislación:
Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 11, de 26 de Fevereiro de 2026 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.318, de 17 de setembro de 2025, que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025".
(LTM39.970.091)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/03/2026
(LTM39.996.007)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/03/2026
(LTM39.994.097)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 06/03/2026
(LTM39.989.893)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/03/2026
(LTM39.985.179)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 04/03/2026
(LTM39.982.665)
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