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Jurisprudencia:
5000272-17.2023.4.03.6002 - ApCrim - APELAÇÃO CRIMINAL
(LTM40.637.626)
Jurisprudencia:
PROCESO 466-IP-2022 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL. CONSULTANTE: TRIBUNAL DISTRITAL DE LO CONTENCIOSO TRIBUTARIO CON SEDE EN EL DISTRITO METROPOLITANO DE QUITO, PROVINCIA DE PICHINCHA, DE LA REPÚBLICA DEL ECUADOR. EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 17510-2021-00045 REFERENCIA: SOLICITUD DE DEVOLUCIÓN DE PAGOS REALIZADOS POR CONCEPTO DE UN GRAVAMEN APLICADO POR UN PAÍS MIEMBRO EN CONTRAVENCIÓN DEL PROGRAMA DE LIBERACIÓN DE BIENES (ARTÍCULO 72 DEL ACUERDO DE CARTAGENA). TEMA OBJETO DE LA INTERPRETA... (LTM40.636.446)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Registry’s Observations on “Defence Observations on Mr Rodrigo Roa Duterte’s Detention” (ICC-01/21-01/25-433) dated 8 May 2026” (ICC-01/21-01/25-436-Conf-Exp) dated 13 May 2026 | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM40.657.776)
Jurisprudencia:
"RETORNO DOS AUTOS À TERCEIRA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR PARA POSSÍVEL EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE. ARTIGO 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMAS DE NºS 246 E 1.118 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Fe... (LTM40.705.186)
Jurisprudencia:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em fase extraordinária, ainda que a matéria diga respeito à incompetência absoluta. Assim, uma vez constatado que a alegada incompetência da Justiça do Trabalho não foi objeto de deliberação pelo Regi... (LTM40.705.386)
Legislación:
Lei nº 15.413, de 21 de Maio de 2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
(LTM40.668.287)
Legislación:
Lei nº 15.410, de 20 de Maio de 2026 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso ... (LTM40.657.771)
Legislación:
Lei nº 15.409, de 20 de Maio de 2026 Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
(LTM40.657.770)
Legislación:
Lei nº 15.411, de 20 de Maio de 2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.
(LTM40.657.772)
Legislación:
Lei nº 15.412, de 20 de Maio de 2026 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal.
(LTM40.657.773)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco 26/05/2026
(LTM40.697.083)
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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul 25/05/2026
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Diario Oficial do Estado do Paraná - 25/05/2026 - Assembleia
(LTM40.697.411)
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(LTM40.677.037)
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