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Jurisprudencia:
T-023/26 ResumenEn este caso la acción de tutela fue instaurada por el apoderado de una menor de edad a quien la UGPP le negó el reconocimiento y pago de la pensión de sobrevivientes que reclamó con ocasión del fallecimiento de su padre, bajo el argumento de la falta de acreditación de la dependencia económica con el causante. Frente a una segunda petición, la accionada resolvió abstenerse de resolverla, señalando que el asunto ya se había decidido de fondo a través de acto administrativo previo... (LTM39.957.507)
Jurisprudencia:
HABEAS CORPUS nº 314405 - RS (2015/0009368-3)
(LTM6.797.006)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of "Victims and Witnesses Unit’s Observations on the Prosecution’s “Requête de l’Accusation aux fins d’autorisation de ne pas communiquer à la Défense des informations de caractère sécuritaire fournies par le témoin P-2196, par dér | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.957.073)
Jurisprudencia:
Public Redacted Version of the ‘Yekatom Defence Observations in relation to the ‘’Prosecution’s request for non-disclosure under rule 81(2) of materials collected during the investigation of potential offences under article 70’’, ICC-01/14-01/18-1016-Conf | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.968.303)
Jurisprudencia:
Public redacted version of “Prosecution Response to ‘Defence Observations pursuant to Rule 122(3) and Defence Request pursuant to Rule 124(1)’ (ICC-01/21-01/25-379-Conf-Exp)”, 17 February 2026, ICC-01/21-01/25-382-Conf | The Prosecutor vs. Rodrigo Roa Duterte
(LTM39.968.293)
Legislación:
Lei nº 15.349, de 17 de Fevereiro de 2026 Dispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.
(LTM39.948.829)
Legislación:
Lei nº 15.350, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.
(LTM39.948.827)
Legislación:
Lei nº 15.351, de 17 de Fevereiro de 2026 Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União; e revoga a Lei nº 11.854, de 3 de dezembro de 2008.
(LTM39.948.828)
Legislación:
Decreto nº 12.860, de 26 de Fevereiro de 2026 Renova a concessão outorgada à Televisão Cabo Branco Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
(LTM39.976.996)
Legislación:
Decreto nº 12.865, de 2 de Março de 2026 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em 20 de setembro de 2022.
(LTM39.981.706)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 24/02/2026
(LTM39.958.398)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/02/2026
(LTM39.956.733)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 20/02/2026
(LTM39.952.819)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 19/02/2026
(LTM39.949.543)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 02/03/2026
(LTM39.978.951)
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