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Teoria do Injusto Penal 6ª Edição

Juarez Tavares

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Jurisprudencia:
Public Redacted Version of “Prosecution’s request for authorisation to submit anonymous summaries of P-0337, P-0339, P-0347, P-0442, P-0685, P-0706, P-0713, P-0764, P-0767 and P-1059’s relevant evidence” | The Prosecutor v. Khaled Mohamed Ali El Hishri
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(LTM39.996.845)
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Medida cautelar 27-26 - Niño J.J.A.S., Juan José Arias Corona y núcleo familiar, México | Resolución No. 15/26
(LTM40.000.638)
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Decision on the legal representation of Mr Al Hassan following the decision of the Disciplinary Appeals Board on sanctions to be imposed upon Ms Melinda Taylor | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.994.628)
Legislación:
Medida Provisória nº 1.338, de 6 de Março de 2026 Institui Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens nos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
(LTM39.994.558)
Legislación:
Decreto nº 12.867, de 5 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
(LTM39.992.093)
Legislación:
Decreto nº 12.866, de 4 de Março de 2026 Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
(LTM39.985.537)
Legislación:
Decreto nº 12.865, de 2 de Março de 2026 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em 20 de setembro de 2022.
(LTM39.981.706)
Legislación:
Decreto nº 12.873, de 11 de Março de 2026 Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
(LTM40.011.946)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 10/03/2026
(LTM39.996.007)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/03/2026
(LTM39.994.097)
Gaceta:
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(LTM39.989.893)
Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 05/03/2026
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